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A legislação brasileira que trata sobre o tráfico de fósseis deixa brecha para que o comércio ilegal do patrimônio fossilífero do País seja levado daqui e, dificilmente, retorne para instituições nacionais. A constatação é de Renato Pirani Ghilardi, presidente da Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) e professor da Universidade Estadual Paulista e Faculdade de Ciências de Bauru. Confira trechos da entrevista com o paleontólogo. (Demitri Túlio)

O POVO - Como a SBP tem acompanhado a questão do tráfico de fósseis no Brasil e, em particular, na Bacia do Araripe?

Renato Pirani - A SBP acompanha de perto e com interesse. Um dos maiores problemas é a legislação muito genérica sobre o tema. A mais detalhada legislação referente à temática é a portaria número 155 de 2016 do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), que estabelece que todo estrangeiro, ao coletar fósseis, deve comunicar à ANM e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Contudo, se observarmos a lei, ela trata da extração do fóssil e não normatiza transporte e guarda de material coletado, exceto os holótipos - fósseis que fundamentam novas espécies. Isso é uma grande lacuna legislativa que a SBP está tentando resolver durante o próximo biênio. Não somos omissos em repudiar qualquer tipo de contrabando fóssil sem a chancela da legislação e procuramos atuar sempre na extradição das peças fósseis quando há possibilidade legal.

OP - O professor Álamo Saraiva, da Universidade Regional do Cariri, defendeu nas Páginas Azuis do O POVO (28/8) que os fósseis retirados da Bacia do Araripe para pesquisa deveriam ser depositados no Museu de Paleontologia de Santana do Cariri. O que diz a SBP">Renato Pirani - O Geopark Araripe é um marco para a sociedade brasileira. É o único Geopark reconhecido e com a chancela da Unesco e, para isso, tem uma série de condições de desenvolvimento de difícil manutenção. O controle da saída de fósseis da região só permitirá ainda mais a manutenção desse importante Geopark. Obviamente, a viabilidade de realização de pesquisa de ponta na própria região é um fator que também facilita a manutenção da chancela e que a SBP sempre estará disposta a colaborar.