40% das rodovias entregues entre 2020 e 2024 já apresentaram defeitos, diz relatório do TCE
Quatro em cada dez obras rodoviárias entregues no Ceará entre 2020 e 2024 já apresentam defeitos, como buracos, fissuras e afundamentos, segundo relatório do TCE
Das 71 obras rodoviárias entregues no Ceará entre janeiro de 2020 e janeiro de 2024, 29 delas (40,8%), já apresentam algum tipo de defeito. É o que aponta um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Entre os problemas identificados estão buracos no asfalto, fissuras, afundamentos e outras falhas estruturais.
Em 16 rodovias os problemas surgiram em menos de um ano após a conclusão.
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O levantamento feito pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará é parte do Programa Cientista Chefe e foi elaborado com apoio técnico da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os dados são oriundos da Superintendência de Obras Públicas (SOP-CE).
Em um recorte específico, nove trechos rodoviários entregues entre 2020 e 2023 e distribuídos pelo interior do Estado foram amostra do trabalho. Eles somam R$ 331,2 milhões em investimentos e 236,76 km de estradas construídas ou reconstruídas.
Trechos analisados pelo TCE (com tipo de obra, extensão e valor de investimento):
- Av. Perimetral de Sobral – Implantação/Construção – 11,34 km – R$ 25,5 milhões
- CE-060 (Pacatuba a Redenção) – Duplicação e Reconstrução – 2x37,94 km – R$ 87,4 milhões
- CE-155 (Pecém ao entroncamento com BR-222) – Duplicação e Restauração – 2x20,20 km – R$ 79,7 milhões
- CE-350 (Tucunduba a Maranguape) – Implantação – 15,74 km – R$ 15,3 milhões
- CE-085 (Itarema a Acaraú) – Restauração – 24,29 km – R$ 67,7 milhões
- CE-240 (Entroncamento CE-085 a Itapipoca) – Implantação – 29,13 km – R$ 27,1 milhões
- Rodovia Morada Nova ao Distrito Juazeiro – Implantação – 23,42 km – R$ 17,1 milhões
- CE-596 (Baturité a Candeias) – Implantação – 7,90 km – R$ 5,1 milhões
- CE-155 (Entroncamento CE-060 a Itacima/Guaiuba) – Implantação – 8,66 km – R$ 5,8 milhões
Os trechos foram escolhidos por estarem em estágio avançado, permitindo levantamentos e ensaios, além de oferecer diversidade técnica para cobrir diferentes soluções.
“Queríamos uma amostra representativa, que envolvesse um volume significativo de recursos financeiros. Esses nove trechos correspondiam a cerca de 30% do total de obras em execução no período”, disse Antônio Alves, da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente da Secex.
Entre os principais problemas identificados estão as prorrogações sucessivas de prazos de entrega, além de contratos com descontos excessivos, até 40% abaixo do orçamento estimado.
“Quando a obra é contratada com um desconto muito alto em relação ao orçamento referencial, há risco de que o valor não cubra todos os custos. Isso pode levar à paralisação da obra ou a pedidos de aditivos no futuro, ou seja, mais dinheiro para dar continuidade à obra”, explica Antônio Alves.
Segundo o estudo, mais da metade das obras analisadas (55%) tiveram o prazo de execução triplicado em relação ao previsto inicialmente.
O levantamento do TCE também identificou falhas na estimativa do volume de tráfego das rodovias, o que compromete a durabilidade das estradas.
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Também houve problemas técnicos na execução das camadas de pavimento. Milhares de testes de controle de qualidade, feitos pelas próprias empresas responsáveis, mostraram que parte dos serviços não atendia aos padrões exigidos. “Mesmo assim, a execução continuava normalmente”, pontuou o técnico do TCE.
De acordo com o TCE, o levantamento vai orientar as próximas fiscalizações do órgão, que pretende focar nas áreas de maior risco.
Consequências de rodovias mal construídas
O professor universitário Jardas de Sousa Silva, de 38 anos, percorre semanalmente a CE-060, um dos trechos analisados pelo TCE, saindo de Fortaleza com destino a Baturité. Ele relata que tem observado uma piora na qualidade da rodovia, com diversos buracos.
“Atualmente, o trajeto está péssimo. Muitos professores fazem esse trajeto, e já houve caso de docente que capotou o carro por causa de buracos”, afirma.
Ele critica a recorrência de serviços paliativos na via. “Parece que, a cada ano, há apenas um projeto de tapa-buraco com material de péssima qualidade, que se desfaz facilmente com a chuva e também sofre com o calor intenso da região.”
Jorge Soares, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressalta que rodovias mal planejadas e mal executadas afetam diretamente a vida dos cidadãos.
“Vias de melhor qualidade reduzem o risco de acidentes, melhoram o tempo de deslocamento, aumentam o conforto e a segurança ao dirigir”, diz. “O ideal é que esses projetos, se forem bem elaborados e bem executados, possam resultar em rodovias com durabilidade de até 10 anos”.
O que diz a SOP
Questionada sobre o levantamento, a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) informou que uma das principais medidas já adotadas é a atualização do Plano Diretor Rodoviário, com licitação em andamento.
O processo de contratação de obras também está sendo reestruturado em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Propostas inferiores a 85% do valor orçado agora exigem garantia adicional.
“Essa é uma forma de desencorajar a oferta de propostas inexequíveis em licitações para obras e serviços de engenharia e, assim, proporcionar mais segurança ao poder público quanto ao cumprimento do contrato”, disse a pasta.
O órgão também declarou que, para melhorar a fiscalização, deve ampliar o quadro técnico via concurso público, aquisição de novos equipamentos e capacitação em engenharia rodoviária.
Já entre as melhorias na fiscalização de obras, estão a ampliação do quadro técnico via concurso, aquisição de equipamentos e capacitação em engenharia rodoviária. Também estão em andamento a atualização das fichas de ensaio, a criação de um novo banco de dados e a exigência de mais qualidade técnica das empresas supervisoras.