Dia do estagiário: Confira direitos e responsabilidades 4t6n3o

Comemorado no dia 18 de agosto, a data celebra o aniversário de 42 anos do Decreto n° 87.497, marco para os direitos destes profissionais

Neste domingo, dia 18 de agosto, é comemorado o Dia do Estagiário. A data celebra o aniversário de 42 anos do Decreto n° 87.497 assinado nesse mesmo dia, em 1982, que, apesar de revogado, é um marco para os direitos destes profissionais.

De acordo com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), o estágio se estabeleceu como a principal porta de entrada para jovens profissionais.

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Regido, atualmente, pela Lei 11.788, de 2007, o estágio é definido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando alguma instituição de ensino.

Segundo a superintendente Nacional de Operações e Atendimento do CIEE, Mônica Vargas,a lei garante que o período de trabalho possa ser saudável e efetivo para os estudantes, além de destacar que as empresas veem os estagiários como futuros talentos.

“As empresas, nos últimos anos, revisitaram processos adaptando a estruturação dos programas de estágio, visando potencializar esses estudantes ao máximo e integrá-los efetivamente às suas equipes desde o primeiro dia”, comenta a superintendente.

Confira abaixo os direitos e responsabilidades dos estagiários: 691e5s

Direitos 5q6i1r

  • 30 dias de recesso remunerado - caso o contrato ultrae um ano de duração
  • Caso o estágio tenha duração inferior a um ano, os dias de recesso remunerado previstos serão proporcionais
  • Auxílio-transporte
  • Seguro de vida
  • A carga horária deve ser de no máximo 20 horas semanais no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental e de no máximo 30 horas semanais no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular
  • Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade
  • O estágio tem duração máxima de dois anos na mesma empresa

Responsabilidades 5x2k64

  • O estagiário deve evitar faltas e ausências não justificadas, o que pode acarretar em descontos na sua bolsa-auxílio no final do mês, caso o profissional receba
  • O estudante deve umprir os seus horários de entrada e saída
  • É necessário apresentar, semestralmente, um relatório das atividades executadas à instituição de ensino
  • Caso decida trancar a matrícula, a companhia deve ser avisada imediatamente

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