Empresa de joias é suspeita de sonegar impostos após declarar valores incompatíveis em Fortaleza
Operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra o estabelecimento durante a operação "Raio X", nesta terça-feira, 29
Uma empresa do setor de joias em Fortaleza é alvo de investigação por suspeita de sonegação fiscal após declarar valores incompatíveis com o volume de movimentação e com o aluguel onde a loja opera. Além disso, a empresa omitia entradas e saídas de mercadorias.
A ação integra a Operação “Raio X”, deflagrada nesta terça-feira, 29, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Ceará (MPCE), em conjunto com os órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, incluindo a apreensão do estoque atual da empresa investigada.
LEIA MAIS | Fisco cruza dados do Pix para combater sonegação de empresas no Ceará
Segundo o MP, a empresa emitiu, entre os anos de 2024 e 2025, pouco mais de R$ 800 mil em notas fiscais. No entanto, durante a operação, foram apreendidas mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 2,6 milhões — valor superior ao declarado oficialmente. “É uma concorrência desleal com aqueles bons contribuintes também e é um recurso desviado da sociedade.”, disse o secretário da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes.
A investigação teve início há pouco mais de um ano após constatações do setor de Execuções Fiscais Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que encontrou cobranças fiscais contra a empresa, porém sem que houvesse nenhum patrimônio para saldar as dívidas.
Durante a operação, os órgãos encontraram em uma das residências de uma das sócias R$ 2 milhões em duas caixas pequenas. “Como é que uma empresa declara ao Estado R$ 800 mil em dois anos e contém esse valor em duas caixinhas? Tudo isso robustece a nossa suspeita de que é uma fraude fiscal estruturada”, afirma o promotor de justiça e coordenador do Gaesf, Felipe Diogo.
Ainda durante as ações, foram apreendidos documentos de venda de mercadorias, celulares, maquinetas de cartões, no qual foi identificado que os itens estavam associados aos F´s dos proprietários e não do CNPJ da empresa. Ainda não há informações de qual foi valor total sonegado pela empresa.
LEIA MAIS | Estado usa dados do Pix para fiscalizar sonegação no Ceará
“Estima-se alguma coisa de vários milhões de sonegação de entrada por ano. Os números exatos, a cifra, a gente vai ter ao longo do processo da ação penal. O que a gente tem de concreto é a visível é a omissão, que é patente, que é facilmente identificável”, disse o procurador do Estado Eduardo Menescal.
Na operação, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. O material apreendido será analisado e confrontado com os dados a serem obtidos das quebras de sigilo. O Cira apura a suspeita de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCD).
Empresa propôs inventário negativo após morte de fundadora da loja
Outra suspeita da sonegação fiscal feita pela empresa surgiu a partir do inventário negativo apresentado por herdeiros de um dos fundadores da empresa, que faleceu em 2021. A empresa teria argumentado, na época, que a proprietária não tinha deixado nenhum bem aos herdeiros, o que foi alvo também de investigação na operação.
Até o momento, nenhuma pessoa foi presa e a loja segue funcionando normalmente. O procurador Eduardo Menescal informou que, após a conclusão da operação, a empresa terá questões fiscais a serem resolvidas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que fará o levantamento de estoque e analisará os lançamentos contábeis para registrar o que deveria ter sido declarado como saída de mercadorias.
Além disso, a empresa enfrenta uma execução fiscal referente a débitos antigos, que deverá ser tratada junto à Procuradoria Geral do Estado. No campo penal, há indícios de sonegação fiscal por meio da omissão de informações, o que pode, em tese, configurar fraude. A empresa poderá ser responsabilizada criminalmente por ocultar essas operações.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente