Clínica de nutrição de Fortaleza recebe multa de R$ 40 mil por venda irregular de Mounjaro
Ministério Público do Ceará aplicou multa de R$ 40 mil a um consultório de nutrição por comercialização irregular de remédio para diabetes, em Fortaleza
Uma clínica de nutrição de Fortaleza foi multada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por comercializar de forma irregular, o medicamento Tirzepatida, conhecido como Mounjaro.
A multa, de aproximadamente, R$ 40 mil, foi aplicada porque a medicação está sujeita a regras específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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A venda fracionada do remédio para diabetes estava sendo anunciada por um nutricionista em suas redes sociais, como “o Ozempic dos ricos”. A publicação dizia, segundo o MP, que a dose podia custar até R$ 1,8 mil.
Porém, a medicação era comercializada em “desacordo com a legislação sanitária federal, infringindo normas da Anvisa, que atribuem a responsabilidade pelo fracionamento ao farmacêutico”, de acordo com o MP.
Os profissionais de saúde que recomendam o Mounjaro como uma forma de tratamento para perda de peso, estão indicando o remédio para fins estéticos que estão fora das indicações de bula (uso chamado em inglês de off-label).
A Anvisa aprovou o medicamento em setembro de 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2 e já reforçou a importância de não utilizar o Mounjaro para finalidades estéticas ou sem a supervisão médica adequada.
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Em abril deste ano, a Anvisa ou a exigir receita controlada para venda de Mounjaro, após aprovar “um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação dos medicamentos agonistas GLP-1, também conhecidos como ‘canetas emagrecedoras'”, conforme comunicou a Agência.
Além disso, o MP destacou que é vedado o fornecimento de medicamentos sem prescrição e acompanhamento médico.
Para o Órgão, a conduta da clínica de nutrição viola o direito à informação e à segurança do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e expõe os pacientes a riscos à saúde.
O MP ainda destaca os riscos em razão de falta de rastreabilidade, controle de conservação e possíveis alterações na eficácia do produto.
Após ser notificada a empresa apresentou defesa e negou a irregularidade. Mas a penalidade foi aplicada, “considerando a gravidade da infração, a relevância sanitária do produto e o caráter educativo da medida”, de acordo com o MP.
Em seguida, a clínica apresentou recurso para suspender a exigência da multa até o julgamento do caso. Atualmente, o procedimento está sendo analisado pela Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon).