Deportados dos EUA: Quem são? Podem voltar? Quais seus direitos? 2y2yv
Donald Trump determinou a realização de voos de repatriação, inclusive um para o Brasil; entenda a seguir quem são e quais os seus direitos
O Brasil recebe mais de uma centena deportados dos Estados Unidos nesta sexta-feira, 7. O desembarque da aeronave americana ocorrerá em Fortaleza, capital cearense, para encurtar o tempo de viagem estando algemados.
De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tratamento destinado aos repatriados brasileiros não foi determinado no atual governo dos EUA, comandado por Donald Trump. Lula explicou, em entrevista a rádios de Minas Gerais, que a situação é resultado de um acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos nas gestões de Temer e Biden.
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Logo após assumir seu segundo mandato como presidente, Trump determinou a realização de seus primeiros voos de repatriação, inclusive um para o Brasil, no dia 24 de janeiro.
A forma como foi realizado o voo recebeu críticas, uma vez que os ageiros foram transportados com algemas, nas mãos e nos pés. Mas afinal, quem são essas pessoas? Elas poderiam voltar ao país americano posteriormente? Entenda mais a seguir sobre os direitos.
Deportados dos EUA: quem são? 706y4l
O primeiro grupo de 88 brasileiros deportados - entre homens, mulheres e crianças - na gestão Trump chegou ao País em 24 de janeiro.
Segundo informações da Agência Estado, ao todo, as autoridades americanas já possuem ordem de deportar 38 mil brasileiros em condição migratória irregular - e sem direito a recurso.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou comunicado em 27 de janeiro destacando que os deportados são “famílias”, “trabalhadores” e “acima de tudo, brasileiros”. “A porta do Brasil está aberta. Deportados são acima de tudo brasileiros repatriados”, afirmou o presidente.
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Deportados dos EUA: o que eles fizeram? 27y1n
Segundo a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, a istração Trump deteve imigrantes ilegais. Um imigrante ilegal se caracteriza por estrangeiros que estão de forma irregular em um país que não seja o seu de origem.
“A deportação se configura quando o estrangeiro entrou de forma irregular, clandestinamente, ou quando entrou de forma regular, mas durante a sua permanência se tornou irregular”, explica a advogada Ana Carolina Matos, doutora em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e professora de Direito Internacional e Direito Civil.
A busca por trabalho e melhores condições de vida, além de crises políticas e socioeconômicas e perseguições étnicas e religiosas são algumas das causas que levam as pessoas a se deslocarem ilegalmente de um país para outro.
Imigrantes ilegais não são considerados criminosos no Brasil 5p3p3j
Ana Carolina explica que na legislação brasileira uma situação imigratória irregular não configura crime; porém, isso depende da legislação interna de cada Estado.
Os Estados Unidos, por exemplo, estão no rol dos países que criminalizam a imigração irregular, taxando-a como ilegal. Então, no país americano, “a entrada ou a permanência de forma irregular se constituirão, de acordo com a legislação norte-americana, como um crime”, destaca.
Deportados dos EUA: podem voltar ao país americano? 1886t
Nesse contexto, entre as situações íveis de deportação no país norte-americano estão o uso de visto inadequado (ter um visto para turismo quando se está no país a trabalho, por exemplo) ou mesmo a sua ausência total.
A professora destaca que, em casos de deportação, os Estados Unidos têm normas mais rígidas em relação à possibilidade de uma nova entrada. “Varia muito de um caso para o outro, é possível que seja concedido um ‘perdão’; mas essas pessoas, no primeiro momento, ficam sim impedidas de retornar aos Estados Unidos.”
Se essas pessoas forem tentar, ainda que tirem um novo aporte e tentem ar pelo processo de obter um visto norte-americano, terão muitas dificuldades.
Isso quer dizer que não possam conseguir ir novamente aos EUA, mas é algo mais difícil de acontecer. “Muitas vezes, as pessoas ficam até mesmo anos sem conseguir essa nova entrada”, explica Ana Carolina.
Deportados dos EUA: quais os direitos? 96t1d
O direito internacional traz normas mais amplas na tentativa de garantir a promoção da dignidade humana de qualquer pessoa, seja ela nacional ou não do país onde está vivendo. Todavia, a deportação costuma ser disciplinada pelo direito interno de cada Estado-nação.
No Brasil 69569
Nos direitos das pessoas deportadas, a entrada irregular não é tratada como crime no Brasil. Quando é identificada a situação irregular de um estrangeiro, é concedido um prazo para ele tentar a regularização.
Nos Estados Unidos 4125f
Já nos EUA não há essa oportunidade aos estrangeiros que estão lá de forma irregular. No país norte-americano, a situação não é apenas uma irregularidade istrativa, mas um crime.
Condições durante a deportação 2g383x
Quando imigrantes ilegais são identificados nos Estados Unidos, eles são tratados como criminosos e levados para centros de detenção.
Ainda assim, o Direito Internacional determina que o Estado é obrigado tratar essa pessoa, por força externa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com humanidade e dignidade, garantindo direitos básicos.
“Em voos anteriores, muitos [deportados] ficaram no calor, com sede, sem receber alimentos durante a parada, sem poder ir ao banheiro. Então, situações degradantes que, pelo Direito Internacional, não poderiam ocorrer — mesmo lidando com pessoas que estão sendo deportadas e que, perante a lei norte-americana, são tidas como criminosas”, destaca a advogada.