Oposição obtém apoio para dar urgência a projeto de anistia; ação pressiona Motta
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que obteve as s necessárias para pedir a urgência da tramitação do projeto de lei que prevê anistia os envolvidos no 8 de Janeiro. Se o requerimento for aprovado, o texto pode ser remetido ao plenário da Casa, dispensando a apreciação dele nas comissões permanentes. A urgência, na prática, dá ao projeto um rito acelerado.
O movimento da oposição ao governo Lula aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse confiar na capacidade do deputado de evitar uma nova crise entre os três Poderes.
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"Conseguir para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta", afirmou a ministra ao Estadão. "Há, atualmente, mais de 2 mil projetos com regime de urgência na Câmara. E eu acredito na palavra do presidente Hugo Motta, que na semana ada garantiu que esse projeto não será pautado, até porque criaria uma crise institucional."
A do requerimento não implica apoio ao mérito do projeto. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, 201 dos 513 deputados se declaram favoráveis a conceder uma anistia aos golpistas. A adesão ao projeto cai se Bolsonaro é inserido no rol de beneficiados.
Autor
O projeto de lei de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde 30 de outubro de 2022. O requerimento de urgência ao texto precisava de pelo menos 257 s para ser protocolado na Casa. A petição superou esse número na noite desta quarta-feira, 9, com a adesão do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Para ser aprovado, também precisa da anuência do mesmo número de parlamentares. Aprovado o requerimento, a proposição pode ser incluída na ordem do dia do plenário, para discussão e votação imediata.
Mal-estar
O PL é o partido com o maior número de apoiadores ao requerimento de urgência, com 89 s. A maior sigla da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é seguida por União Brasil, com 39 apoios; PP, com 34; e Republicanos, com 26. O PSD registra 23 s e o MDB, 21 adesões.
Causou mal-estar no Palácio do Planalto o fato de deputados que integram partidos da base aliada do governo, como o União Brasil, o MDB, o PSD e o PP, terem assinado o requerimento de urgência.
Se o projeto da anistia não for enviado ao plenário depois da Páscoa, o PL ameaça retomar a manobra de obstrução das votações de interesse do Planalto, desta vez com o apoio de partidos do Centrão que controlam ministérios, como o PP. Motta afirmou que vai consultar os líderes das legendas, na tentativa de construir um acordo.
Réu
A anistia aos condenados pelos ataques na Praça dos Três Poderes é uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eventual perdão aos radicais que depredaram dependências do Congresso, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar o ex-chefe do Executivo federal, réu sob acusação de tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta na denúncia do golpe que Bolsonaro foi o líder responsável por um plano de ruptura institucional que teve no 8 de Janeiro seu ato derradeiro.
Ainda que mais da metade da Câmara apoie a urgência do texto, pautá-lo em plenário ainda é uma atribuição do presidente da Câmara, que tem pedido "equilíbrio" em relação ao tema. Como mostrou a Coluna do Estadão, Motta busca um acordo com Planalto e STF antes de pautar a revisão das penas aos condenados.
Entendimento
O deputado já conversou com Lula e Bolsonaro. No STF, tratou do assunto em encontros reservados com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Sob o argumento de que a pacificação do País depende de um entendimento entre os Poderes, Motta chegou a sugerir a Lula que considerasse a possibilidade de conceder indulto a condenados que não engrossaram o quebra-quebra no 8 de Janeiro. O presidente não aceitou.
O presidente da Câmara - que virou alvo dos bolsonaristas por causa do projeto da anistia - se reuniu na quarta-feira com Bolsonaro. Saiu da conversa confiante de que o ex-presidente havia concordado em pedir para o PL fazer ajustes no projeto enviado à Câmara. No dia seguinte, porém, Bolsonaro disse que não está interessado na redução de penas, mas em uma anistia "ampla, geral e irrestrita".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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