Ex-vereador de Tianguá é condenado por manter 'funcionários fantasmas' na Câmara Municipal
Os dois "assessores" compareciam à Câmara apenas uma vez no mês para a do livro de ponto. Seria "retribuição" pelo apoio na eleição
O ex-vereador Francisco Gumercindo de Araújo Neto foi condenado por nomear indevidamente dois assessores que, conforme a denúncia, nunca prestaram serviços à Câmara Municipal de Tianguá como retribuição pelo apoio à sua candidatura. A investigação estimou um prejuízo de R$ 13,3 mil aos cofres públicos, entre janeiro de 2017 e julho de 2018. A decisão foi tomada em 2 de maio.
Em ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 7° Promotoria de Justiça de Tianguá condenou o ex-parlamentar e os “funcionários fantasmas”, Carlos Eduardo Cunha Fonteles e Oze Martins de Souza, por atos de improbidade istrativa que teriam resultado em enriquecimento ilícito. O cargo na Câmara teria sido um "agradecimento" pelo apoio político ao vereador no ano de 2016, quando foi eleito.
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Os três réus foram condenados à perda dos direitos públicos por quatro anos, proibição de contratar com poder público e recebimento de benefícios fiscais, além de pagamento de multa equivalente ao valor estimado do dano causado.
Segundo o MPCE, os dois homens nomeados por Francisco Gumercindo compareciam à Câmara Municipal de Tianguá apenas uma vez por mês para o livro de ponto. Em fevereiro de 2017, foi determinado que um vereador teria direito a apenas um assessor. Assim, Carlos Eduardo ou a sacar R$ 950,00 mensalmente e dividir o valor entre os dois.
Os três réus devem ressarcir solidariamente os prejuízos causados aos cofres públicos, com valores a serem apurados em liquidação de sentença.