Deputado propõe isenção de contas de luz para abrigos de animais
Proposta pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o texto acompanha Medida Provisória que isenta parcela de brasileiros do pagamento de energia elétrica
Tramita no Congresso Nacional uma medida provisória que trata de informações sobre cobranças de contas de luz. Entre as emendas à norma, foi apresentada uma proposta para isenção das cobranças de energia para abrigos de animais. O pedido de alteração é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE).
No texto da emenda, ele sugere a inclusão de termo que permite a isenção do pagamento da energia elétrica para iniciativas de proteção animal ou instituições do mesmo gênero. O desconto teria início no dia 1º de janeiro de 2026.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Quer receber as últimas notícias de Política pelo WhatsApp? Entre no canal Política do O POVO
Segundo o deputado, as entidades que cuidam de animais abandonados desempenham um papel fundamental para a sociedade.
“Elas enfrentam limitações financeiras sérias para garantir o básico, como o alto custo da energia elétrica, ocupando um vácuo de governo que deveria ser de responsabilidade do Estado. Nada mais justo do que oferecer este e econômico”, comentou o parlamentar.
Em projeto semelhante, o deputado apresentou projeto de lei 2453/2021, que tem como objetivo incluir entidades de cuidados animais na taxa social de energia. A matéria já foi aprovada em comissão e tramita na Câmara dos Deputados desde 2021.
Leia mais
Medida provisória já está em vigor?
A medida provisória 1300/2025 altera uma série de leis do setor de energia elétrica brasileira. Além disso, a proposta trata de tarifa social para parcela vulnerável da população, que terá isenção de pagamentos de contas de luz.
Conforme previsto na Constituição Federal, as MPs são normas que funcionam como leis em situações de urgência. Assim, cabe ao presidente da República a decisão de adotar as medidas para efeito imediato.
Após a decisão do chefe do Executivo, no entanto, as medidas são encaminhadas ao Congresso Nacional para avaliação da possibilidade de tornar o textopermanente, em lei ordinária.
Atualmente a MP 1300/2025 – a qual o deputado Célio Studart propôs a emenda – aguarda a formação de Comissão para deliberação do texto.