Sob protesto, Câmara aprova incorporação da Fagifor à Secretaria da Saúde
Desde o início do dia, servidores e sindicatos protestaram no legislativo da Capital. Eles apontam falta de acordo com o executivo
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira, 4, a incorporação de membros da extinta Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) aos quadros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A extinção foi realizada na reforma istrativa da Prefeitura em março.
A votação do projeto de lei enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT). 32 vereadores votaram favoráveis a proposta e 9, incluindo a bancada do Psol e do PL, se posicionaram contrários a matéria. Confira a lista completa abaixo.
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A sessão foi marcada por diversos protestos de sindicalistas e servidores no parlamento da Capital, fechando a rua de entrada da Câmara de Fortaleza. Estiveram presentes, integrantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde). Durante as comissões, um membro se amordaçou em manifestação.
Vereadores que votaram "sim":
- Adail Júnior (PDT)
- Aglaylson (PT)
- Ana Aracapé (Avante)
- Benigno Júnior (Republicanos)
- Bruno Mesquita (PSD)
- Carla Ibiapina (DC)
- Chiquinho dos Carneiros (PRD)
- Dr. Luciano Girão (PDT)
- Dr. Vicente (PT)
- Estrela Barros (PSD)
- Gardel Rolim (PDT)
- Germano He-Man (PMN)
- Jânio Henrique (PDT)
- Irmão Léo (PP)
- Leo Couto (PSB)
- Luiz Paupina (Agir)
- Luiz Sérgio (PSB)
- Paulo Martins (PDT)
- Professora Adriana Almeida (PT)
- Professor Aguiar Toba (PRD)
- Professor Enilson (Cidadania)
- Marcel Colares (PDT)
- Marcelo Tchela (Avante)
- Marcos Paulo (PP)
- Mari Lacerda (PT)
- Michel Lins (PRD)
- Tan Oliveira (União)
- Tia Francisca (PSD)
- Tony Brito (PSD)
- Raimundo Filho (PDT)
- René Pessoa (União)
- Wellington Saboia (Podemos)
Vereadores que votaram "não":
- Adriana Geronimo (Psol)
- Bella Carmelo (PL)
- Gabriel Biologia (Psol)
- Inspetor Alberto (PL)
- Pedro Matos (Avante)
- Jorge Pinheiro (PSDB)
- Julierme Sena (PL)
- PPCell (PDT)
- Marcelo Mendes (PL)
A vereadora Prisicla Costa (PL) não votou.
Reclamações dos servidores da Fagifor
A categoria não aceita o enquadramento dos empregados públicos de nível médio nas 240 horas mensais. O Sindifort reivindica 180 horas— correspondente a dez plantões mensais —, carga horária prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para servidores da saúde que atuam nessa classe.
“Está se criando uma subcategoria com esses servidores da Fagifor, em um tratamento que não é igualitário com os que já são hoje da prefeitura de Fortaleza”, enfatizou Eriston Ferreira, presidente do Sindifort, ao O POVO.
Bruno Mesquita (PSD), líder do Governo Evandro, disse que não está havendo aumento de carga horária, mas sim do salário em mais de R$ 1.100.
"A gente entende o sindicatos reivindicarem para os trabalhadores de nível médio trabalhar as 30 horas, eles estão lutando pelo o que acham melhor, mas a gente tem que entender que a população clama pelo setor de saúde. Nós pegamos no começo do mandato talvez a maior crise de saúde de Fortaleza e a gente não pode abrir mão desses profissionais nesse momento. O momento é de reconstrução da saúde com os profissionais", afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o projeto foi enviado com base na realidade da atual gestão que não pode atender todos os pontos e não pode abrir mão de 60 horas de trabalho destes profissionais pois a população carece dos serviços de saúde.
Segundo Bruno Mesquita, um grupo de vereadores, tanto da base como da oposição, sugeriram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com reuniões fixas com o sindicato. Porém, os servidores recusaram.
Extinção da Fagifor pela gestão Evandro
Criada na gestão Roberto Cláudio (sem partido), a extinção da Fagifor foi aprovada na reforma istrativa da gestão Evandro, aprovada no início deste ano. O órgão possui atualmente 1.476 empregados públicos – funcionários contratados por meio de concurso público, mas com regime diferente do estatutário previsto para servidores públicos –, além de uma série de candidatos aguardando convocação de um concurso realizado no ano ado.
À época, o líder do Governo destacou que “todos os funcionários seriam beneficiados” pelo regime estatutário, modelo que os tornava parte do quadro da Prefeitura de Fortaleza. O órgão contava com 1.476 empregados públicos— que agora aguardam readequação— e um contingente de candidatos à espera de convocação de concurso realizado em 2024.