Exonerações no INSS: sindicato defende inocência de servidores cearenses e critica Governo

Em maio deste ano, o Diário Oficial da União (DOU) divulgou a exoneração de diversos servidores que exerciam cargos de gerência em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em várias localidades do país, incluindo os municípios cearenses de Fortaleza e Viçosa do Ceará.

Lúcio Silva do Nascimento ocupava a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social de Viçosa do Ceará, vinculada à Gerência-Executiva de Sobral da Superintendência Regional Nordeste, e Antônio Francismar Lucena Lopes exercia a função comissionada de Gerente-Executivo em Fortaleza, também subordinado à Superintendência Regional Nordeste.

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Os dois foram exonerados de seus cargos em meio à crise no Instituto. Em entrevista ao O POVO, o advogado Antônio Rodrigues Filho, representante do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece), defendeu que não existem evidências de que nenhum dos dois servidores tenha autorizado ou facilitado descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Segundo ele, a exoneração dos gerentes cearenses foi uma medida precipitada e injusta por parte da istração federal. “O que deixa transparecer claramente para mim é o seguinte: o Governo não tem solução para apresentar aos aposentados, não tem caixa para pagar, porque o rombo é grande, e fica dando satisfação e remanejando cargos para dizer que está tomando providência. Isso é de uma irresponsabilidade muito grande, é uma coisa nefasta pra vida do servidor”, destacou.

O advogado reforça que não há qualquer processo istrativo disciplinar aberto contra os dois servidores no Ceará e que a exoneração foi uma medida discricionária, ou seja, não exige, por lei, justificativa formal para a retirada do servidor de um cargo comissionado.

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Ele afirmou também que os servidores não desconfiaram de qualquer irregularidade no momento da exoneração, considerando a mudança de cargos como algo “normal”, especialmente no início de governos.

Rodrigues Filho acrescenta que as irregularidades envolvendo descontos indevidos de aposentados e pensionistas não são recentes. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) já havia denunciado os indícios de ilegalidade ao então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023.

Em nota do Sinprece publicada em 17 de maio de 2025, o sindicato repudiou as exonerações feitas pelo Governo Federal. "O que se viu foi uma manobra covarde e desleal do governo que lançou dúvidas sobre trabalhadores sérios, comprometidos e com histórico ilibado no serviço público. Reforça na sociedade a percepção equivocada de culpa, ainda que não haja qualquer julgamento ou conclusão investigativa", diz nota divulgada em site.

As exonerações ocorreram em meio à crise enfrentada pelo INSS, relacionada a fraudes que causaram prejuízos superiores a R$ 6 bilhões aos beneficiários. O Ministério da Previdência Social já iniciou o processo de contato com os aposentados e pensionistas para o ressarcimento dos valores indevidamente descontados.

Além do Ceará, também foram exonerados servidores em outras cidades, como Recife, São Luís, Olinda, João Pessoa, Feira de Santana, Maceió, Teresina, Porto Velho, Anápolis, Marabá, São Paulo, Piracicaba, Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e ville, incluindo superintendentes regionais e chefes de gabinete.

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